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Legislação

Aumenta o número de empresas autuadas e multadas por falta de acessibilidade digital

Por WSI

Texto "Lei Brasileira de Inclusão" ao lado de balança e martelo de juiz sobre mesa de madeira, simbolizando justiça e conformidade legal.
Você sabia que a falta de investimentos em acessibilidade, além de afetar a imagem da sua empresa perante seus clientes, também pode levar a prejuízos financeiros? Nos últimos anos, os consumidores em geral passaram a se identificar mais com as empresas e marcas que têm a Diversidade e Inclusão como valores em sua cultura organizacional. Estes consumidores também estão atentos às leis que protegem os direitos das pessoas em geral e, especialmente, dos grupos minorizados. Isto se deve a uma geração que está mais atenta aos valores e princípios fundamentais das marcas e, por isso, não são atraídas apenas pelas ofertas de produtos e serviços, mas também por como estas se posicionam na sociedade. Com a facilidade de acesso à informação combinada ao grande engajamento em torno da temática do ESG (Environmental, social, and governance), o posicionamento contra empresas que não seguem a legislação que protege os direitos fundamentais das pessoas têm ido além da mudança dos hábitos de consumo ou boicote a determinada marca. E esta lógica se aplica cada vez mais aos direitos das pessoas com deficiência.  Quer entender mais sobre este novo fenômeno? Continue a leitura e confira!

Equipe. Na imagem aparecem duas mãos sobre uma mesa, uma delas estão juntas com os dedos entrelaçados e a outra com uma das mão segura um documento e a outra uma caneta.

O que diz a Lei Brasileira de Inclusão sobre a acessibilidade digital?

Não ter um site acessível para todos vai muito além da falta de empatia com as pessoas que têm alguma dificuldade de navegação, como pessoas com deficiência, idosos, pessoas analfabetas, crianças em fase de alfabetização, entre outros.  Atualmente, ter um site com domínio hospedado em território brasileiro e não oferecer acessibilidade digital para que todos seus usuários tenham igualdade de navegação é ilegal e pode ser denunciado ao Ministério Público. De acordo com o Art. 63. da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), é obrigatória a acessibilidade digital, garantindo às pessoas com deficiência acesso às informações disponíveis, conforme as melhores práticas e diretrizes de acessibilidade adotadas internacionalmente. Estando em vigor desde 2015, mas contando ainda com baixa adesão por parte das empresas, em 2020, o Ministério Público (MP) abriu edital para que novos projetos de monitoramento da acessibilidade digital em sites brasileiros fossem criados.  Com esta movimentação, a apuração de aderência se intensificou e, consequentemente, mais empresas passaram a estar no radar dos fiscais, aumentando assim o número de empresas autuadas pelo descumprimento da LBI.  Com a denúncia e o enquadramento do delito em um dos artigos da LBI, o MP move um processo contra a organização, levando a júri a decisão de qual valor a empresa deverá pagar. A multa resultante da pena varia em cada caso, levando em consideração o tamanho do prejuízo que a falta de acessibilidade causou para a sociedade e para a vítima da infração.

Como sua empresa pode evitar estes problemas?

Para garantir que seu site ofereça acessibilidade digital a mais de 60 milhões de brasileiros que possuem alguma dificuldade de navegação, é preciso investir em uma tecnologia que melhore a experiência destas pessoas ao visitar seu site. A EqualWeb está há mais de 8 anos no mercado global, oferecendo acessibilidade digital por meio de uma ferramenta de simples instalação, que torna seu site acessível sem necessidade de alterações no código fonte dos sites. Com ela, os usuários que visitarem seu site, terão acesso a até 31 recursos acessíveis, podendo personalizá-los de acordo com suas necessidades específicas.  Faça como grandes marcas, tais como Suvinil, Carrefour, Rock in Rio, FGV, Descomplica, Roche, e muitos outros clientes que já investiram em acessibilidade digital e se tornaram promotores da inclusão! Quer conhecer mais sobre o software que vai tornar seu site acessível? Visite nosso site e converse com um de nossos especialistas!