O que é a WCAG?
A WCAG (Web Content Accessibility Guidelines) é uma diretriz internacional desenvolvida pelo W3C, o principal consórcio responsável por definir padrões da web. O objetivo da WCAG é tornar o conteúdo digital acessível para o maior número possível de pessoas, incluindo aquelas com deficiência visual, auditiva, motora, cognitiva e outras.
As diretrizes são organizadas em quatro princípios fundamentais:
Perceptível - o conteúdo precisa ser apresentado de forma que todas as pessoas consigam perceber, seja com visão, audição ou tecnologias assistivas;
Operável - todos os elementos devem ser utilizáveis por diferentes meios, inclusive por teclado ou comandos de voz;
Compreensível - a navegação e os conteúdos devem ser fáceis de entender;
Robusto - o site precisa funcionar em diversos navegadores, dispositivos e tecnologias assistivas.
Cada critério de sucesso da WCAG pode ser cumprido em três níveis de conformidade:
Nível A: requisitos mínimos;
Nível AA: o mais recomendado em projetos profissionais;
Nível AAA: o mais rigoroso, voltado para casos específicos.
Um exemplo prático dessa diretriz é o critério de contraste de cores. A WCAG define que o texto deve ter uma relação de contraste de pelo menos 4.5:1 com o fundo (nível AA) para que seja legível por pessoas com baixa visão. Outro exemplo é oferecer alternativas textuais para imagens, permitindo que leitores de tela interpretem o conteúdo visual.
O que é a NBR 17225?
A NBR 17225 é uma norma técnica brasileira publicada pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) em 2023. Ela nasceu da necessidade de adaptar as diretrizes internacionais à realidade do Brasil, levando em consideração idioma, contexto local e práticas de acessibilidade já reconhecidas por aqui.
Ela segue as orientações da WCAG, mas vai além, apresenta requisitos técnicos objetivos, com vocabulário padronizado e orientações específicas para avaliação e desenvolvimento de conteúdos digitais acessíveis. A NBR 17225 oferece mais objetividade para empresas, desenvolvedores e avaliadores sobre o que fazer e como medir a acessibilidade.
Por exemplo, enquanto a WCAG recomenda que haja controle de foco visual em elementos interativos, a NBR especifica como esse foco deve ser demonstrado visualmente, com cores, espessuras e posicionamento. Ela também orienta como documentar essas conformidades durante auditorias de acessibilidade, o que torna o processo mais compreensível e auditável.
Assim, a NBR 17225 fortalece a aplicação prática da WCAG, e cria um ponto de referência nacional para quem quer se comprometer com acessibilidade digital no Brasil.
O que é a LBI?
A LBI (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), é uma legislação federal que assegura os direitos das pessoas com deficiência em diversas áreas: educação, saúde, transporte, cultura e acesso à informação digital
No campo digital, a LBI determina que portais e sites mantidos por empresas e órgãos públicos devem ser acessíveis, ou seja, devem permitir que pessoas com deficiência tenham acesso ao mesmo conteúdo e funcionalidade que as demais.
A LBI é uma obrigação legal. Não se trata de uma sugestão, mas de uma exigência, na prática isso significa que empresas que não seguem a lei podem sofrer sanções administrativas e judiciais, como multas, processos e danos à reputação da marca.
Diferentemente das diretrizes e normas técnicas, a LBI não define exatamente como a acessibilidade deve ser implementada. Ela estabelece o dever, mas deixa a parte técnica para ser guiada por documentos como a WCAG e a NBR 17225.
Quais as semelhanças entre WCAG, NBR 17225 e LBI?
Apesar das diferenças em natureza e aplicação, as três abordagens compartilham um objetivo comum que é promover a inclusão e a igualdade de acesso no ambiente digital. Todas reconhecem que a acessibilidade vai além de apenas uma questão técnica, mas de cidadania e direitos humanos.
A NBR 17225 adota a WCAG como base técnica, traduzindo e adaptando suas diretrizes para o contexto brasileiro. Já a LBI, embora não seja uma norma técnica, reconhece a importância da acessibilidade digital como um direito fundamental, e se apoia em normas como a NBR para fiscalização e comprovação de conformidade.
Ou seja, a WCAG orienta, a NBR 17225 traduz tecnicamente, e a LBI exige.
Quais as diferenças?
Embora a WCAG, a NBR 17225 e a LBI estejam todas voltadas para promover a acessibilidade digital, elas partem de lugares diferentes, com aplicabilidades específicas. Compreender essas diferenças é essencial para saber como cada uma pode ser aplicada em projetos e estratégias de acessibilidade. Abaixo, destacamos algumas diferenças principais, e também exemplos de como cada uma atua de maneira própria no ecossistema digital.
Comparativo entre WCAG, NBR 17225 e LBI
- Natureza
- Origem
- Atualizações
- Aplicação prática
- Obrigatoriedade
- Critérios de acessibilidade
- Níveis de conformidade
- Público-alvo