Qual é a definição de deficiência de acordo com a ADA?
The Americans with Disabilities Act (ADA) tornou-se lei em 1990. A ADA Compliance é uma lei de direitos civis que proíbe a discriminação de indivíduos com deficiência em todas as áreas da vida pública, incluindo empregos, escolas, transporte e todos os locais públicos e privados que são abertos ao público geral. O objetivo da lei é garantir que as pessoas com deficiência tenham os mesmos direitos e oportunidades que os demais. A ADA oferece proteções de direitos civis a indivíduos com deficiências semelhantes às fornecidas a indivíduos com base em raça, cor, sexo, origem nacional, idade e religião. Garante igualdade de oportunidades para indivíduos com deficiência em acomodações públicas, emprego, transporte, serviços do governo estadual e local e telecomunicações. A ADA é dividida em cinco seções relacionados a diferentes áreas da vida pública.
Em 2008, a Americans with Disabilities Act Amendments Act (ADAAA) foi sancionada e entrou em vigor em 1º de janeiro de 2009. A ADAAA (traduzida como Lei de Alterações da Lei dos Americanos com Deficiência) fez uma série de mudanças significativas na definição de “deficiência”. As mudanças na definição de deficiência na ADAAA se aplicam a todos os títulos da ADA, incluindo o Título I (práticas empregatícias de empregadores particulares com 15 ou mais empregados, governos estaduais e locais, agências de emprego, sindicatos, agentes do empregador e comitês trabalhistas de gestão conjunta); Título II (programas e atividades de entidades governamentais estaduais e locais); e Título III (entidades privadas consideradas locais de alojamento público).
A ADA define uma pessoa com deficiência como uma pessoa que tem uma deficiência física ou mental que limita substancialmente uma ou mais atividades importantes da vida. Isso inclui pessoas que têm um registro dessa deficiência, mesmo que atualmente não tenham uma deficiência. Também inclui indivíduos que não têm deficiência, mas são considerados portadores de deficiência. A ADA também torna ilegal a discriminação contra uma pessoa com base na associação dessa pessoa com uma pessoa com deficiência.
