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Ter igualdade de acesso à educação é um dos direitos básicos que a Constituição, Lei de Diretrizes Básicas da Educação (LDB) e outras legislações garantem a todos os cidadãos brasileiros. 

Mas, para que estes direitos saiam da teoria e passem a existir na prática, é preciso que a acessibilidade seja incluída por todas as instituições de ensino entre suas prioridades . Desta forma, pessoas com deficiência poderão ter total acesso a conhecimentos oferecidos desde a educação básica até o nível superior.

Quer entender mais sobre a importância da inclusão nas instituições de ensino e como mudar o cenário atual para uma realidade mais acessível para todos? Continue a leitura deste blog e confira!

O que diz a Legislação

Ter acesso à educação é um direito de todo cidadão, mas, em se tratando de pessoas com deficiência, a realidade nem sempre foi esta. Por isso, com o passar dos anos, novas legislações precisaram ser criadas para mudar esse cenário. 

Todos os cidadãos brasileiros têm direito à educação pública e gratuita. Caso a rede regular não atenda às necessidades específicas de um aluno, a legislação defende que este busque por outras escolas de acordo com suas necessidades específicas. E para que isso seja viável, o § 1°, do art. 58 da Lei Federal nº 9.394/96, determina que o Poder Público é obrigado a equipar as escolas, visando ao eficaz atendimento da pessoa com deficiência.

Além da Lei citada acima, também temos a Lei de Diretrizes Básicas da Educação (LDB), que determina que a igualdade de oportunidades deve começar na fase escolar, oferecendo metodologias e práticas educacionais acessíveis, se estendendo também para as instituições de ensino superior e de educação complementar. 

Confira outras legislações que garantem igualdade de acesso ao ensino para pessoas com deficiência:

• Constituição Federal de 1988, art. 205 –  garante a educação como um direito de todos

• Decreto n° 3.956/2001 – ratifica a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Pessoa Portadora de deficiência

• Decreto n° 5.296/2004 – Determina que os estabelecimentos de ensino proporcionarão condições de acesso e utilização de todos os seus ambientes para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida

• Decreto 5.626/2005 – sistemas educacionais devem garantir, obrigatoriamente, o ensino de LIBRAS em todos os cursos de formação de professores e de fonoaudiólogos 

• Decreto n° 6.949/2009 que assegura o acesso a um sistema educacional inclusivo em todos os níveis

• Decreto n° 7.611/2011 – garante atendimento educacional especializado

O que o Mec diz sobre Acessibilidade Digital no Ensino à Distância?

To Instituição de ensino superior que oferece aulas EAD precia estar atenta, afinal, a acessibilidade digital é uma exigência do MEC. Isso significa que não se trata apenas de uma boa prática, mas sim de um requisito para abrir, manter ou renovar cursos na modalidade a distância. Desde a entrada em vigor da Lei Brasileira de Inclusão, em 2016, a educação passou a ser reconhecida como um direito que deve ser garantido de forma plena às pessoas com deficiência. E essa premissa vale também para os ambientes virtuais. O MEC reforça isso nos seus instrumentos de avaliação, exigindo que as plataformas de ensino estejam preparadas para atender a todos os estudantes, precisem eles ou não do uso de tecnologias assistivas.

O conceito de acessibilidade digital aparece de forma clara no Indicador 1.16, que trata das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) aplicadas ao processo de ensino-aprendizagem. Ali, o MEC define que conteúdos, fóruns, páginas e demais recursos virtuais precisam ser acessíveis para quem utiliza leitores de tela, navegação por teclado e outros recursos de apoio.

Ou seja: garantir a acessibilidade digital não é opcional, mas uma parte indispensável da estrutura de qualquer curso EAD. E quem deseja estar em conformidade com as exigências legais e promover uma educação verdadeiramente inclusiva pode contar com soluções tecnológicas que automatizam esse processo de forma contínua e eficaz.

Qual a importância da inclusão de pessoas com deficiência nas instituições de ensino?

Além de cumprir a Legislação, garantir que pessoas com deficiência tenham igualdade de acesso a instituições de ensino é benéfico para a sociedade como um todo. 

A educação acessível garante um ambiente mais diverso nas instituições de ensino e, consequentemente, no mercado de trabalho como um todo. Mas, também elimina o preconceito, pois permite que as pessoas com deficiência sejam percebidas além das suas deficiências e possam aprimorar suas habilidades em quaisquer que sejam suas áreas de interesse. 

Se antes a ausência de pessoas com deficiência nas instituições de ensino era uma realidade, com o avanço das legislações que protegem seus direitos, este cenário vem se tornando cada dia mais animador. De acordo com o Censo da Educação Básica e Superior, é evidente o crescimento no número de matrículas de pessoas com deficiência em universidades ao redor do país. 

Os dados apontam que de 2003 a 2011, as matrículas em instituições de ensino superior passaram de 5.078 para 23.250, o que representa um crescimento de cerca de 360% no número de pessoas com deficiência matriculadas. Ao comparar a presença em instituições públicas e privadas, observa-se que a maior parte dos alunos com deficiência estão matriculados em instituições privadas, reforçando assim a necessidade destas universidades adotarem a acessibilidade como prioridade.

Quais as vantagens de ser uma Instituição de ensino inclusiva e acessível

• Possibilidade de alcance de milhões de pessoas com deficiência que antes eram impedidas de acessar instituições de ensino devido à falta de acessibilidade
• Aumento da fidelidade e diminuição da evasão escolar.
• Aumento da diversidade não apenas no ambiente educacional, mas também no mercado de trabalho a partir da maior capacitação das pessoas com deficiência.
• Instituições que se preocupam com a Diversidade e com a Inclusão têm suas marcas valorizadas perante os clientes e o mercado como um todo.

Como tornar minha instituição de ensino acessível para todos?

Para oferecer educação de qualidade com igualdade de oportunidades, é preciso investir em acessibilidade. E, como já explicamos em artigo anterior, a acessibilidade deve estar presente em suas diferentes formas. 

Para entender as necessidades de alunos com deficiência, será necessária a presença da Acessibilidade Atitudinal para que os gestores da instituição entendam a importância das mudanças que serão necessárias e estejam dispostos a fazê-las. 

Em seguida, também será necessária a implementação da Acessibilidade Arquitetônica, alterando a estrutura da instituição para que a circulação seja facilitada com rampas e pisos táteis, além da construção de banheiros PNE. 

No que diz respeito ao conteúdo passado para os alunos, tanto no material didático disponibilizado quanto nas apresentações das aulas, é preciso que sejam feitas adaptações de acordo com as necessidades de cada estudante, seja por meio de materiais em braille, tradutores de libras, entre outros. 

Como vivemos em uma era onde o digital complementa o mundo físico, também é preciso implementar Acessibilidade Digital no site, nas plataformas de EAD (Educação a Distância) e na intranet de cada instituição. Desta forma, além de garantir igualdade e independência à navegação de alunos com deficiência nas plataformas digitais, outras pessoas com deficiência que visitem o site da instituição também poderão conhecer o conteúdo disponibilizado. 

A acessibilidade digital da sua instituição de ensino está a um clique de distância

A EqualWeb leva acessibilidade digital a milhares de sites, portais e plataformas de EAD no mundo todo, incluindo instituições de ensino básico, superior e corporativo. Nossa tecnologia israelense é capaz de transformar a experiência digital com mais de 50 funcionalidades acessíveis, como leitor de texto, descrição de imagem, lupa, ajuste de fonte, leitor de tela, entre muitas outras.

No setor educacional, FGV, UNISUAM, A+ Educação, Centro de Educação do Hospital Israelita Albert Einstein, Afya, Descomplica e muitas outras instituições de ensino já contam com nossa tecnologia implementada em suas áreas do aluno para tornar a experiência de seus estudantes mais inclusiva. 

Agora, queremos ajudar sua instituição a dar o próximo passo. Se você atua em uma Instituição de Ensino e quer se adequar aos critérios do MEC, oferecer uma experiência mais inclusiva aos seus alunos e fazer parte de um movimento que transforma o futuro da educação, aproveite nossa assessoria gratuita exclusiva para instituições de ensino.

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