Durante anos muitas empresas trataram a acessibilidade digital como uma obrigação prevista na legislação, mas cercada por dúvidas práticas. Afinal, se a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) exige que sites e aplicações sejam acessíveis, qual é exatamente o padrão técnico que deve ser seguido?É justamente nesse contexto que a relação entre ABNT e LBI ganha relevância para o mercado corporativo.
Essa discussão ganhou força após uma nota técnica do CGI.br (Comitê Gestor da Internet no Brasil), que recomendou que os projetos de lei em tramitação passem a citar explicitamente as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) como referência oficial para acessibilidade digital.
Se a proposta avançar, o mercado poderá entrar em uma nova fase: a redução das interpretações subjetivas e o fortalecimento da segurança jurídica sobre o que significa, na prática, estar em conformidade com a legislação brasileira.
O que muda na relação entre ABNT e LBI com a proposta do CGI.br?
A recomendação apresentada pelo CGI.br busca solucionar uma lacuna que acompanha a acessibilidade digital desde a promulgação da LBI, em 2015.
Embora o artigo 63 já estabeleça a obrigatoriedade da acessibilidade em sites e aplicações, a legislação não define de forma explícita quais critérios técnicos devem ser utilizados para comprovar essa conformidade.
A proposta faz com que a própria lei cite as normas técnicas da ABNT como referência oficial. Na prática, isso significa que empresas e órgãos públicos passariam a contar com parâmetros mais claros para desenvolver, auditar e validar seus ambientes digitais.
Mais do que uma mudança de redação, trata-se de um movimento que pode trazer maior previsibilidade para organizações que precisam equilibrar experiência do usuário, governança, tecnologia e conformidade regulatória.
Caso essa recomendação seja incorporada à legislação, o mercado brasileiro passará a contar com uma referência técnica mais objetiva para avaliar acessibilidade digital. Isso tende a reduzir divergências de interpretação e criar um cenário mais seguro para empresas que já investem em conformidade.
Como a aproximação entre ABNT e LBI pode reduzir a insegurança jurídica?
Quando não existe um parâmetro amplamente reconhecido, diferentes interpretações acabam ocupando esse espaço.
Foi justamente isso que aconteceu ao longo dos últimos anos. Muitas organizações passaram a acreditar que a instalação de um plugin de acessibilidade ou de um simples botão de contraste seria suficiente para atender às exigências legais.
O problema é que acessibilidade digital não se resume a recursos visuais.
Um site pode oferecer diferentes opções de personalização e, ainda assim, apresentar barreiras que impedem a navegação por teclado, comprometem leitores de tela ou dificultam o acesso a formulários e áreas críticas da jornada do usuário.
Sem critérios técnicos claros, empresas ficam expostas a questionamentos sobre a efetividade das medidas adotadas e encontram dificuldades para demonstrar que realmente atenderam às exigências da legislação.
Essa ausência de parâmetros claros criou um cenário curioso no mercado. Enquanto algumas empresas investiram em auditorias, consultorias especializadas e processos contínuos de adequação, outras acreditaram que bastava adicionar uma camada visual ao site para resolver o problema.
O resultado foi a criação de um ambiente em que organizações com níveis muito diferentes de maturidade em acessibilidade passaram a se considerar igualmente conformes.
Para áreas como Jurídico, Compliance e Governança, isso sempre representou um desafio. Afinal, como comprovar que um ambiente digital é realmente acessível quando não existe uma referência técnica amplamente adotada para avaliação?
A recomendação do CGI.br surge justamente como uma tentativa de reduzir essa subjetividade. Ao aproximar a legislação das normas técnicas da ABNT, cria-se uma linguagem comum entre empresas, órgãos fiscalizadores, fornecedores de tecnologia e profissionais de acessibilidade.
Isso não apenas fortalece a segurança jurídica, mas também facilita processos de auditoria, contratação de fornecedores e tomada de decisão por parte das organizações.
O que a união entre ABNT e LBI pode mudar para as empresas?
Caso as normas da ABNT sejam incorporadas como referência oficial da LBI, a principal mudança será a existência de um caminho mais objetivo para demonstrar conformidade.
Isso impacta especialmente organizações que dependem de canais digitais para gerar receita, atender clientes ou disponibilizar serviços essenciais.
E-commerces, instituições financeiras, operadoras de saúde, universidades, marketplaces e empresas de tecnologia lidam diariamente com milhares de interações digitais. Em todos esses cenários, uma barreira de acessibilidade pode representar não apenas exclusão, mas também riscos operacionais, reputacionais e jurídicos.
A tendência é que a discussão deixe de girar em torno da presença de ferramentas visíveis e passe a considerar a efetiva experiência de navegação das pessoas com deficiência.
Em outras palavras, o foco passa a ser o resultado obtido e não apenas a aparência de conformidade.
O impacto tende a ser ainda maior em setores altamente regulados. Hospitais, operadoras de saúde, instituições financeiras, seguradoras e universidades já convivem com exigências rigorosas relacionadas à proteção de dados, experiência do usuário e conformidade regulatória.
Nesse contexto, a acessibilidade digital deixa de ser um tema isolado e passa a integrar uma estratégia mais ampla de governança corporativa.
Além disso, empresas que atuam em ambientes digitais complexos frequentemente dependem de múltiplos sistemas, integrações e plataformas. Pequenas falhas de acessibilidade podem surgir durante atualizações de layout, implantação de novas funcionalidades ou integração com ferramentas de terceiros.
Por isso, cada vez mais organizações passam a enxergar a acessibilidade como um processo contínuo de gestão de risco, e não como um projeto pontual realizado apenas para cumprir uma exigência legal.
Um plugin de acessibilidade continua sendo suficiente?
Essa é uma das perguntas mais frequentes quando o assunto é acessibilidade digital.
A resposta depende do que se entende por acessibilidade.
Se o objetivo for apenas disponibilizar alguns ajustes visuais para o usuário, determinadas ferramentas podem oferecer recursos úteis. Mas quando o tema envolve conformidade técnica, usabilidade e redução de riscos, a discussão precisa ir além.
Grande parte das barreiras digitais está relacionada à estrutura do código, à semântica dos elementos, à navegação por teclado, aos formulários, aos menus, aos componentes dinâmicos e à forma como as tecnologias assistivas interpretam cada página.
Nenhum recurso superficial consegue corrigir sozinho problemas estruturais complexos.
Um exemplo simples ajuda a entender essa diferença.
Imagine um e-commerce que oferece um botão para aumentar o tamanho das letras e alterar o contraste da página. À primeira vista, isso pode transmitir a sensação de acessibilidade. No entanto, se um usuário que utiliza leitor de tela não conseguir identificar corretamente os campos do checkout ou concluir uma compra utilizando apenas o teclado, a barreira continua existindo.
O mesmo acontece em formulários de contato, áreas de login, sistemas de agendamento, portais do aluno e plataformas de atendimento ao cliente.
A acessibilidade digital efetiva depende da forma como o conteúdo foi desenvolvido, organizado e disponibilizado para diferentes tecnologias assistivas.
Por esse motivo, cresce mundialmente a percepção de que soluções exclusivamente visuais não conseguem responder sozinhas aos desafios de conformidade. A discussão deixa de ser sobre a existência de um recurso e passa a ser sobre a experiência real do usuário.
É justamente nesse ponto que auditorias técnicas, monitoramento contínuo e validações especializadas ganham importância. O objetivo não é apenas exibir recursos de acessibilidade, mas garantir que eles funcionem de maneira consistente em toda a jornada digital.
Por isso, cresce a percepção de que acessibilidade deve ser tratada como um processo contínuo de monitoramento, auditoria e remediação, especialmente em ambientes que passam por atualizações frequentes.
Qual o papel da ABNT NBR 17225 nesse cenário?
A ABNT NBR 17225 surgiu justamente para oferecer parâmetros técnicos objetivos para acessibilidade digital no Brasil.
A norma segue as diretrizes internacionais WCAG 2.2 (Web Content Accessibility Guidelines), reconhecidas globalmente como referência para criação de experiências digitais acessíveis.
Na prática, ela estabelece critérios relacionados à navegação, estrutura semântica, formulários, contraste de cores, alternativas textuais, uso por teclado, tecnologias assistivas e diversos outros aspectos que impactam diretamente a experiência de pessoas com deficiência.
Ao adotar uma norma técnica reconhecida, as organizações deixam de depender de interpretações genéricas e passam a trabalhar com requisitos verificáveis e auditáveis.
Isso beneficia não apenas as empresas, mas também os próprios usuários, que passam a encontrar experiências mais consistentes e inclusivas.
Nesse cenário, a certificação ganha ainda mais relevância para organizações que buscam reduzir riscos e demonstrar conformidade de forma objetiva. Atualmente, a EqualWeb Brasil possui a única tecnologia de acessibilidade digital certificada pela ABNT no país. Esse diferencial fortalece a segurança jurídica e aumenta a confiança de áreas como Compliance, Jurídico e Governança Corporativa.
A acessibilidade digital é apenas uma questão jurídica?
Embora a conformidade seja um dos principais motivadores para muitas organizações, reduzir a acessibilidade a uma obrigação legal é um erro estratégico.
Acessibilidade também influencia experiência do usuário, reputação da marca, desempenho de SEO e alcance digital.
Quando um site possui estrutura semântica adequada, navegação organizada e conteúdo compreensível, ele se torna mais fácil de ser interpretado não apenas por pessoas, mas também por mecanismos de busca e sistemas baseados em inteligência artificial.
Isso ganha ainda mais relevância em um cenário em que ferramentas como ChatGPT e Gemini utilizam sinais semânticos para compreender e recomendar conteúdos.
A mesma estrutura que favorece tecnologias assistivas também contribui para a descoberta digital em ambientes orientados por IA.
Além disso, existe um impacto direto nos resultados de negócio. Usuários que encontram menos barreiras navegam por mais páginas, permanecem mais tempo no site e têm maiores chances de concluir ações importantes, como preencher formulários, solicitar demonstrações ou finalizar compras.
Quando a acessibilidade é incorporada à estratégia digital, ela deixa de ser apenas um tema de conformidade e passa a contribuir para crescimento, reputação e competitividade.
Por que acessibilidade digital também influencia SEO e Inteligência Artificial?
Durante muito tempo, acessibilidade, SEO e experiência do usuário foram tratados como temas separados. Hoje, essa divisão faz cada vez menos sentido.
Os mecanismos de busca evoluíram para compreender não apenas palavras-chave, mas também estrutura, contexto e organização das informações. O mesmo acontece com plataformas de inteligência artificial generativa, que utilizam sinais semânticos para interpretar conteúdos e formular respostas.
Quando uma página possui títulos organizados, textos alternativos em imagens, estrutura lógica de navegação e conteúdo bem hierarquizado, ela se torna mais fácil de ser compreendida por pessoas, buscadores e sistemas de IA.
Por isso, muitas das boas práticas previstas pelas diretrizes WCAG 2.2 também contribuem para melhorar a descoberta orgânica do conteúdo.
Em um cenário em que usuários realizam pesquisas diretamente em ferramentas como ChatGPT, Gemini e outros assistentes baseados em inteligência artificial, a qualidade da estrutura semântica passa a ter papel ainda mais relevante.
Acessibilidade deixa de ser apenas um tema de inclusão e passa a contribuir diretamente para visibilidade digital, reputação da marca e geração de oportunidades de negócio.
Como as empresas podem se preparar para as novas exigências de ABNT e LBI?
Independentemente da tramitação legislativa, o movimento de mercado aponta para um cenário de maior maturidade em acessibilidade digital.
As empresas que desejam se antecipar podem começar realizando diagnósticos técnicos, auditorias de conformidade e avaliações periódicas dos seus ambientes digitais.
Também é importante compreender que acessibilidade não é um projeto com data para terminar.
Novas páginas, campanhas, integrações e funcionalidades podem criar barreiras que não existiam anteriormente. Por isso, monitoramento contínuo e governança são fatores essenciais para manter a conformidade ao longo do tempo.
Quanto mais cedo esse processo for incorporado à estratégia digital, menor tende a ser o custo de adaptação e maior será a capacidade da organização de responder às novas exigências do mercado.
A aproximação entre ABNT e LBI representa uma mudança importante para o mercado brasileiro. Ao estabelecer critérios técnicos mais claros para acessibilidade digital, empresas passam a ter mais previsibilidade para investir em conformidade e reduzir riscos jurídicos.
O futuro da acessibilidade digital será mais objetivo
A recomendação do CGI.br representa um passo importante para reduzir ambiguidades e aproximar a legislação de parâmetros técnicos amplamente reconhecidos.
Se a ABNT passar a ser citada como referência oficial da LBI, a discussão sobre acessibilidade digital deixará de ser baseada em percepções subjetivas e passará a contar com critérios mais claros para avaliação e conformidade.
Para as empresas, isso significa mais segurança jurídica, mais previsibilidade e uma compreensão mais concreta do que realmente significa construir experiências digitais acessíveis.
E, em um cenário cada vez mais orientado por governança, experiência do usuário e inteligência artificial, essa mudança pode representar muito mais do que uma obrigação legal: pode se tornar um diferencial competitivo.
Para organizações que desejam se antecipar a esse movimento, o momento de revisar a estratégia de acessibilidade digital é agora.
Na EqualWeb Brasil, combinamos Inteligência Artificial, auditoria especializada e monitoramento contínuo para ajudar empresas a construir experiências digitais acessíveis, reduzir riscos regulatórios e avançar com mais segurança em um cenário cada vez mais orientado por conformidade, governança e experiência do usuário.
Afinal, quando a acessibilidade deixa de ser apenas uma boa prática e passa a ser tratada como um requisito estratégico, toda a organização ganha: usuários, marcas e negócios.
